Novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social são empossados em Santana do Piauí

Vice-prefeito Neli Borges, presidente do CMAS Romário e vice-presidente Elizângela
ASCOM

Foram empossados os novos membros da diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do município de Santana do Piauí para o biênio 2021-2023. O ato de posse ocorreu nesta quinta-feira (23) na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Participaram do momento, o vice-prefeito Neli Borges (PTB) colaboradores do Social, das secretarias de Saúde, Educação, Administração e Finanças, bem como membros da sociedade civil organizada. O momento foi conduzido pela assessora técnica Edna Costa.

O CMAS é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no Município. A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993.

Os conselhos estão vinculados ao órgão gestor da assistência social, que deve prover infraestrutura garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, conforme estabelece o parágrafo único do art. 16 da LOAS, com suas alterações da Lei nº 12.435/2011.

Nova Diretoria

A nova diretoria do CMAS biênio 2021-2023 tem como presidente Romário de Moura Rocha e vice-presidente Elizângela Maria Leal. Ao todo, são 16 membros, deste número oito são titulares e oito são suplentes, representados pelo governo e sociedade civil.

Membros titulares:

- Joana D'arc Leal Moura;

- Elizangela Maria Leal;

- Ellen Oliveira Rocha;

- Manoel Antônio da Rocha;

- Fábio de Moura Rodrigues;

- Romário de Moura Rocha;

- Lucivania da Rocha Rodrigues;

- Ravena Maria Sousa Leal;

Membros suplentes:

- Francisca de Araújo Rocha Moura;

- Adão João de Almeida;

- Francisco das Chagas Ribeiro Leal;

- Vanessa Expedita Macedo de França Araújo;

- Carla Maria de Moura Lopes Rodrigues;

- Maria Aparecida de Araújo Santos;

- Josilene Francisca Leal de Carvalho;

- Maria Rayla de Moura

Vice-prefeito Neli Borges deu posse aos novos membros

Atribuições do CMAS

Os Conselhos Municipais são criados pelo município mediante lei específica que estabelece sua composição, o conjunto de atribuições e a forma pela qual suas competências serão exercidas. A Resolução CNAS nº 237/2006, art. 10 define que os Conselhos de Assistência Social deverão ser compostos por 50% de representantes do governo e 50% de representantes da sociedade civil.

Os Conselhos de Assistência Social têm como principais atribuições no seu respectivo âmbito de atuação:

- Deliberar e fiscalizar a execução da Política de Assistência Social e seu funcionamento;

- Convocar e encaminhar as deliberações das conferências de assistência social;

- Apreciar e aprovar o Plano da Assistência Social;

- Apreciar e aprovar a proposta orçamentária dos recursos da assistência social a ser encaminhada ao Poder Legislativo;

- Apreciar e aprovar a execução orçamentária e financeira do Fundo de Assistência a ser apresentada regularmente pelo gestor do Fundo, entre outras atribuições.