Recursos do IPTU serão investidos em ações de melhorias para população santanense

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Uma prática comum nos municípios brasileiros e assegurada como imposto legal pela Constituição Federal é a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, o popular IPTU. A Prefeitura de Santana do Piauí através da Secretaria Municipal de Administração iniciou a capitalização do imposto que tem como finalidade: promoção de ações de melhorias para a população santanense.

Segundo o procurador jurídico do município, Levi Carvalho Sousa, o imposto é direcionado apenas para os imóveis situados na área urbana, como uma variação de custo para o contribuinte que vai de R$ 10,00 (valor mínimo) à R$ 25,00 (valor máximo a ser cobrado). A variante nos valores é decorrente das condições físicas do imóvel.

“O imposto retorna em benefícios ao bem da cidade. Todo o recurso arrecadado com o IPTU volta em investimentos em diversas áreas, como educação, obras, infraestrutura, habitação, esporte, lazer e outros investimentos. O contribuinte santanense estará fazendo a sua parte pelo desenvolvimento do município”, explicou o procurador jurídico.

A Secretaria de Administração de Santana do Piauí já está realizando a emissão dos boletos bancários que são entregues nas moradias.  Após o recebimento, o contribuinte tem até 30 dias da emissão do boleto para efetuar o pagamento do imposto em qualquer casa lotérica.

O procurador Levi Sousa enfatizou ainda que o contribuinte que vier a não realizar o pagamento do IPTU passará a integrar a dívida ativa do município.

Valores do IPTU

R$ 10,00 – imóveis sem edificação

R$ 15,00 – imóveis sem edificação, mas com calçamento

R$ 20,00 – imóveis com edificação

R$ 25,00 – imóveis com edificações e calçamento