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Prefeita Maria José recebe produtos finais dos Planos de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos

Os Planos elaborados com a participação da gestão e da comunidade santanense são uma exigência legal do TCE-PI.
Paula Monise - 13/03/2019
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04aa647774dc60e87d94e9b86f4f.jpg Prefeita Maria José recebendo produto dos Planos
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Na tarde desta quarta-feira (13) o município de Santana do Piauí recebeu os produtos finais referentes ao Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Os Planos elaborados de forma coletiva com a participação da gestão municipal e da comunidade santanense contou com a assessoria técnica da empresa NERAR Engenharia.

Em Santana do Piauí, o processo de elaboração do PMSB e do PMGIRS foi iniciado em julho de 2018 e concluído em dezembro do respectivo ano. Ambos são instrumentos legais voltados para ampliar a saúde pública local por meio de ações nos setores de saneamento básico, manejo dos resíduos sólidos, drenagem da água das chuvas e abastecimento de água potável.

A prefeita de Santana do Piauí, Maria José de Sousa Moura (Progressistas) destacou o compromisso da gestão e do povo na construção coletiva dos Planos.

“Executamos através da assessoria da NERAR Engenharia todas as etapas para a elaboração do Plano de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos. Hoje estamos recebendo os produtos que retratam a realidade do nosso município no tocante ao lixo, abastecimento de água, bem como outros fatores. Nos Planos ainda há as soluções apontadas pela população que vão oferecer melhorias para nossa cidade”, disse a prefeita.

Maria José reforçou que a entrega dos Planos (já aprovados pela Câmara de Vereadores) é também um importante mecanismo para aquisição de recursos da União tendo em vista que os mesmos são uma exigência legal da política nacional de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos, bem como do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

A engenheira sanitarista e ambiental da empresa NERAR Engenharia, Catiane Lima, destacou que os Planos tem horizonte de validade por até 20 anos, sendo submetidos a revisão há cada quatro anos diante da necessidade.

“Os Planos vigoram por até 20 anos. Neste prazo, os gestores municipais devem buscar parcerias para executar as propostas. Vale ressaltar que a cada quatro anos os mesmos devem ser revisados para possíveis alterações. Em resumo, este é um importante passo que o município dá em prol de mais saúde pública e qualidade de vida para a população”, disse a engenheira.