Prefeita Maria José participou de Reunião Extraordinária na APPM para discutir sobre os efeitos da decisão plenária do TCE-PI sobre os índices de repartição do produto do ICMS para 2023.

Na última terça-feira (07), a prefeita Maria José participou de Reunião Extraordinária, realizada pela APPM, para discutir sobre os efeitos da decisão plenária do TCE-PI sobre os índices de repartição do produto do ICMS para 2023. O momento contou com a presença de cerca de 100 gestores municipais, assessores jurídicos e técnicos da área de tributos. 

Na condução do presidente Toninho, na referida reunião foram ouvidas todas as demandas e solicitações dos prefeitos presentes, assim como sugeridas soluções às circunstâncias. 

Após declarações dos presentes no evento, ao final da reunião, ficou acordado que alguns Municípios irão interpor Embargos de Declaração contra a Decisão do TCE-PI, bem como ajuizarão competentes Ações Anulatórias junto ao Poder Judiciário.

Na mesa de honra estava a Prefeita de Santana do Piauí, Maria José Sousa; o Presidente da APPM, Toninho; o Procurador Jurídico, Waldemar Fernandes; o Deputado Estadual Gil Carlos; o Secretário Geral da APPM e prefeito de Aroazes, Manoel Portela Neto e demais membros da diretoria.