Conselho Tutelar alerta barraqueiros sobre proibição de vendas de bebidas alcoólicas à menores
O período de Carnaval é caracterizado pela diversão dos foliões, aliado ao alto consumo de bebida alcoólica. De olho nesta realidade, o Conselho Tutelar de Santana do Piauí realizou na manhã desta sexta-feira (24) uma reunião com barraqueiros que terão pontos de vendas no Corredor da Folia.
O objetivo do encontro foi conscientizar os proprietários de barracas sobre a proibição de vendas de bebidas alcoólicas para menores, e sobre as punições para quem infringir a Lei. Durante o carnaval de rua que acontecerá na noite de sábado (25), na Praça São Pedro, Centro da cidade, o Conselho também realizará fiscalizações. As rondas também se estenderão à zona rural.
A conselheira tutelar, Lucineide Rocha, explicou que as fiscalizações serão contínuas e uma escala de horários foi montada entre os conselheiros. Segundo ela, os pais e os barraqueiros devem ter atenção dobrada para que os menores não consumam bebida alcoólica, e que não venham sofrer penalidades.
As punições
A Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente sob o n° 8.069, instituída em julho de 1990, estabelece que fica proibida a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes. A Lei ainda determina que diante da venda, fornecimento, entrega, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, bebida alcoólica à menores a pena será de dois a quatro anos de detenção e/ou multa se o fato não constitui crime mais grave.
A multa inicial é de R$3 mil podendo chegar à R$ 10 mil.