Aprovado Código Sanitário de Santana do Piauí

Por Renata Santos

A Prefeitura de Santana do Piauí através da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a população em geral à nova Lei Municipal aprovada pela Câmara de Vereadores. Foi instituído o Código Sanitário de Santana do Piauí através da lei Municipal nº 0187| 2015 de 15 de junho de 2015.

Este código estabelece as ações da Vigilância Sanitária dentro do município dentre estas: a obrigatoriedade do cadastro de todos os estabelecimentos comerciais sujeitos as ações da VISA; a proibição da criação e manutenção de animais, tais como porcos, ovelhas, abelhas e outros, tanto na zona urbana quanto na zona rural salvo casos específicos citados na lei. A Lei determina ainda as ações da VISA que são: inspeção, notificação, apreensão, inutilização e interdição dos estabelecimentos sujeitos as ações da VISA e a obrigatoriedade da licença sanitária municipal, expedida pela vigilância sanitária municipal.

O criatório desses animais podem transmitir doenças para a população, e por esse motivo não é permitido. Para que essa lei seja cumprida é preciso inicialmente fazer um trabalho de conscientização, e em seguida de autuação.

Segundo a coordenadora e agente de vigilância sanitária Francivane de Sousa explica que de inicio estão organizando campanhas, para a divulgação do código de vigilância sanitária.

 “Na lei destaca a proibição dos criatórios na zona rural e urbana, com exceção da criação em locais distante das residências. Então nos próximos 15 dias o carro de som vai está fazendo a divulgação pela cidade, comunicando a proibição, então a secretaria busca de inicio trazer uma maior conscientização pra população”.