MPF recomenda uso de Ponto Eletrônico na Saúde de Santana do PI

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Por recomendação do Ministério Público Federal, a Prefeitura de Santana do Piauí instalará nas unidades de saúde registro eletrônico dos servidores vinculados ao Sistema Único de Saúde. A notificação faz parte de uma ação nacional que em anos anteriores foi direcionada ao governo municipal, porém não cumprida.

O registro também conhecido por ponto eletrônico é um sistema que cataloga as horas trabalhadas dos funcionários em determinada empresa ou órgão público. A sua finalidade é o cumprimento da carga horária de trabalho, garantido qualidade na oferta dos serviços.

O procurador jurídico de Santana do Piauí, Levi Carvalho Sousa, explicou que o município passou a ser notificado pelo MPF, em junho de 2015, através da Procuradora da República, Maria Clara Lucena Dutra de Almeida Brito. Segundo ele, entre as recomendações estão a instalação do Ponto Eletrônico nos postos de saúde, instalação nas diversas ambientações das unidades quadros informativos sobre a escala de trabalho dos médicos e odontólogos, bem como disponibilização para acesso de qualquer cidadão ao registro de frequência dos profissionais, incluindo via internet.

“A recomendação é antiga, porém não foi cumprida. O município que não atender a recomendação do Ministério Público Federal vai responder judicialmente. Estamos buscando agir conforme a Lei e nosso objetivo não é trazer transtornos aos servidores da Saúde e sim garantir a prestação de serviços com qualidade”, frisou o procurador municipal.

Levi Sousa enfatizou ainda que as recomendações foram estipuladas na época para cumprimento num prazo de sessenta dias. As mesmas são justificadas pelo MPF como medida para evitar irregularidades nos serviços executados, como acúmulo de funções pelos profissionais no setor público e privado, acarretando descumprimento da carga horária de trabalho.  

Funcionamento do Ponto Eletrônico

Diante das notificações, a Secretaria Municipal de Saúde está adotando medidas operacionais para a instalação e funcionamento regular do Ponto Eletrônico. O mesmo será utilizado na sede da secretaria e nos postos de saúde.

A gestão municipal como forma de transparência e respeito ao funcionalismo público vai convocar para reunião todos os servidores da saúde com o intuito de explicar o funcionamento do Ponto Eletrônico. Na ocasião, a assessoria jurídica e técnica da saúde irá esclarecer os questionamentos dos funcionários e traçar deliberações coletivas junto à categoria.