Conselho Tutelar de Santana promove roda de conversa sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes

Nesta terça-feira (09), o Conselho Tutelar de Santana do Piauí promoveu uma roda de conversa sobre a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas, cigarros e similares para crianças e adolescentes.

A roda de conversa foi direcionada aos proprietários de bares e ao público em geral, baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, art. 81, que determina a proibição da venda de bebidas alcoólicas e cigarros para menores de 18 anos, assim como produtos que causem dependência física ou psicológica.

Além disso, é importante ressaltar que o ECA, em seu artigo 243, considera crime os atos de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a crianças ou adolescentes, prevendo pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa.

O Conselho Tutelar, em parceria com o GPM, repassou as orientações para os proprietários de bares, e representantes das secretarias municipais que também estiveram presentes na reunião.