Projeto de Lei apresentado pelo secretário de Saúde é aprovado pela Câmara de Vereadores
O Secretário Municipal de Saúde de Santana do Piauí, Layrton Carvalho, apresentou nessa última sexta feira, 24/06/2022, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que disciplinará a aplicação de recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil. o Projeto de Lei do poder executivo dispõe sobre a execução no município de Santana do Piauí, do incentivo de desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde.
De acordo com o Artigo 2º, encaminhada pelo prefeita Maria José de Sousa Moura ao Poder Legislativo, o incentivo à que se refere esse artigo será concedida mediante o cumprimento dos indicadores quadrimestralmente, previstos na respectiva Portaria Ministerial n° 3.222, de 10/12/2019 e apuração da secretaria municipal de saúde, com base nas metas a serem alcançadas pelos profissionais correlatos ao Programa Previne Brasil.
O Secretário de saúde Laylton Carvalho, juntamente com o vice-prefeito Neli Borges, fizeram a entrega do projeto ao poder legislativo.
Layrton Carvalho, em discurso, destacou que o novo modelo de financiamento “Previne Brasil” trás metas a serem cumpridas. “ Em análise conjunta, entre a Secretaria de Saúde e a prefeita Maria José, pudemos observar que profissionais merecem todo reconhecimento. Nosso município através da sensibilidade da gestora e com todo seu esforço nos garantiu que o recursos enviados ao município será destinado 100% a esses profissionais. Agradeço todo esforço da prefeita Maria José por estar sempre caminhando junto com a Secretaria Municipal de Saúde. Tenho certeza que essa casa legislativa não será contrária a aprovação dessa lei.” Dosou o secretário.
No final da sessão o presidente da casa colocou em votação o projeto de Lei que aprovou o Programa Previne Brasil em definitivo, que segue agora para a sansão da prefeita e sua respectiva publicação no diário oficial.
SOBRE O PREVINE BRASIL
O programa Previne Brasil é o atual modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), e foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. Ele leva em conta três componentes para fazer o repasse financeiro federal a municípios e ao Distrito Federal: capitação ponderada (cadastro de pessoas), pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos/adesão a programas e ações do Ministério da Saúde).
A proposta tem como princípio aumentar o acesso das pessoas aos serviços da APS e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem. O Previne Brasil começou a ser implementado em 2020.